A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com pedido, na última sexta-feira, 10,para que a ação cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília(DF), seja convertida em ação civil pública, com o ressarcimento por parte dos condenados de R$ 20,7 milhões ao erário. A ação inclui 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato.

O pedido tem como justificativa a proteção do patrimônio público. A referência para o cálculo do valor se baseia nos prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Além disso, o órgão solicita que os réus permaneçam listados apenas na ação civil pública, considerando que alguns investigados prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos golpistas. Alguns até indicaram quem foram os reais contratantes dos ônibus.

Segundo a AGU, “em um regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”.

Ações da AGU

Foram quatro ações já ingressadas pela AGU contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público. Respondem a essas ações 178 pessoas físicas, além das três empresas, uma associação e um sindicato.

A AGU também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. As informações são da Agência Brasil.