O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na última quarta-feira, 8,  os despachos de avocação para reavaliar venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza, no Ceará. A venda da refinaria da Petrobras, no entanto, pode causar sérios danos econômicos e políticos para o Estado, como o desabastecimento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. É o que afirma o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Ceará (Sindipetro-CE), Wagner Fernandes, ao OPINIÃO CE.

A decisão faz com que o processo seja reanalisado com complementação de novos dados, podendo passar também por novas decisões. A operação havia sido anunciada em maio de 2022, e em dezembro, o Cade havia emitido um parecer favorável para a compra da refinaria da Petrobras pela Grepar Participações Ltda, por US$ 34 milhões. Para o diretor do sindicato, há dois fatores fundamentais nesse processo que devem ser levados em consideração. O primeiro é a questão da avocação, aprovada na quarta pelo Cade.

Na ocasião, dois conselheiros solicitaram um espaço a mais de tempo para realizar a venda. O próprio processo de venda da Lubnor tem sérias falhas, então isso é um processo positivo do Cade ao pedir isso.

“Mesmo assim, nós petroleiros somos contra essa venda. O segundo fato é uma verdadeira ‘pá de cal’ na venda da Lubnor. Essa venda da Lubnor traz consigo a operação de asfalto, de lubrificantes naftênicos, mas também uma operação muito importante que é a operalização do GLP aqui em Fortaleza”.

Atualmente, ainda de acordo com o diretor, a Grepar está num impasse: se comprar a Lubnor e não fizer a operação de GLP, essa que a Petrobras faz hoje, corre um sério risco “de Fortaleza e do Ceará ter desabastecimento do gás de cozinha. Nós não sabemos os rumos, mas eu espero que ela [a Grepar] desista da compra da Lubnor.

Em nota à reportagem, o conselho confirmou que o despacho de avocação foi homologado e que a decisão de análise da venda está nas mãos dos conselheiros do Cape. “O despacho de avocação do ato de concentração apresentado pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes foi homologado pelo Tribunal, na sessão de julgamento realizada no dia 8 de fevereiro.

Com a homologação, o processo foi distribuído, por meio de sorteio, e será relatado pela conselheira Lenisa Prado”, disse no texto. Sobre o prazo, conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias, segundo o Cape. “Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes”.
como funciona

Atualmente, a Lubnor é responsável por receber o GLP importado para Fortaleza. Nesse processo, a Transpetro, importante empresa para o transporte e a logística de combustível no Brasil, é responsável pelo transporte e a medição fiscal do gás, de forma que o produto esteja pronto para uso quando chegar às empresas consumidoras (Ultragaz, Nacional Gás Butano e Copagás). Porém, com a compra da refinaria, a responsabilidade pelo recebimento desse gás importado recairia sobre a empresa compradora, mas isso não foi aceito pela Grepar.

“A primeira proposta da direção bolsonarista da Petrobras consistia na terceirização dos serviços da Transpetro, de modo que a Grepar pagasse pela mão de obra utilizada no transporte do gás. A sugestão, no entanto, foi recusada”, relata o presidente.

Diante do impasse, a solução encontrada pela direção foi o arrendamento da Transpetro por 10 anos. Com isso, a Transpetro não só ficaria responsável pelo recebimento e transporte do GLP, como também deveria pagar para utilizar as instalações da refinaria. Sendo assim, a Grepar receberia R$ 44,6 milhões da Petrobrás, até 2031.

Em maio do ano passado, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, solicitou esclarecimentos a Petrobras sobre a venda da refinaria Lubnor, instalada na capital cearense. Segundo Sarto, em declaração nas redes sociais à época, a Petrobras não tem autorização para repassar o terreno onde a refinaria está localizada, já que 30% dele pertencem ao município.