Uma Ação Civil Pública, ingressada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva e ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pede judicialmente o pagamento de indenização por danos morais coletivos, na quantia de R$ 500 mil, ao advogado e bancário bolsonarista aposentado Cosmo Silva Lemos, de Juazeiro do Norte, no Cariri.
O homem é acusado de feito declarações racistas e discriminatórias à população LGBTQIAPN +, além de menosprezar também mulheres negras, por meio de áudios e vídeos publicados em suas redes sociais, em agosto de 2022.
A Ação Civil Pública ajuizada por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte pede, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores no referido valor da indenização e a retirada imediata do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
A pena pede também que Cosmo seja condenado a publicar retratação em suas redes sociais, especificando tratar-se de condenação judicial, cuja postagem deve permanecer na sua página virtual durante o prazo de um ano. As ações propostas serão notificadas pelo MPCE aos grupos de proteção a direitos sociais de pessoas negras e LGBTQIAPN + do Cariri.
O Promotor de Justiça, José Carlos Félix da Silva, apontou que “as declarações proferidas em rede social pelo promovido, que inclusive já foi presidente de partido político em Juazeiro do Norte e candidato a vereador, não configuram exercício da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal, por representarem instrumentos de exclusão, depreciação e ódio em desfavor de grupos sociais vulneráveis”.
José Carlos destacou ainda que “mesmo com políticas afirmativas em prol dos integrantes destes grupos, observa-se o frequente preconceito em estabelecimentos comerciais, nos ambientes de trabalho, em eventos esportivos e também nas redes sociais”. Ele frisa ainda que “membros da comunidade LGBTQIAPN+ são reiteradamente alvos de ataques preconceituosos, discriminatórios e homofóbicos, que vão desde xingamentos até atos de violência física, como lesões corporais e homicídio”.
Entenda o caso
O caso aconteceu em agosto de 2022, quando o advogado Cosmo Silva Lemos, bancário aposentado, publicou áudios e um vídeo com teor discriminatório à população LGBTQIAPN+ e racista em desfavor de mulheres negras. As publicações foram feitas na rede social WhatsApp e, posteriormente, propagadas por diversas pessoas no Instagram.
No entendimento do MPCE, o requerido na oportunidade defendeu, manipulou e incitou a população à prática de discriminação e preconceito contra a população LGBTQIAPN+ e mulheres negras, tendo suas declarações agredido a sociedade toda, sendo necessária a interposição da Ação Civil Pública para inibir novas práticas semelhantes e de tutelar direitos fundamentais. As informações são do MPCE.