O governador Elmano de Freitas (PT) deve se reunir, nesta terça-feira, 7, com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, em Brasília, para reafirmar a intenção do Ceará em gerir o Parque Nacional de Jericoacoara. Também participam do encontro a secretária do Meio Ambiente (SEMA) do Ceará, Vilma Freire, a titular do Turismo, Yrwana Guerra, e o procurador geral do Estado, Rafael Machado. A informação foi confirmada ao OPINIÃO CE pela Sema.
Em janeiro último, já havia enviado à ministra um ofício solicitando a suspensão do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara à iniciativa privada. A ‘desestatização’ foi publicada em dezembro de 2022 pela gestão anterior, do governo Bolsonaro (PL).
No encontro desta terça, o grupo cearense deve reforçar o posicionamento contrário à concessão do Parna. A titular da Sema, Vilma Freire, anunciou também o alinhamento da gestão estadual ao MMA, criando mais duas coordenadorias na Sema: Mudanças Climáticas e Resíduos Sólidos. “São áreas que estão recebendo atenção especial em todo o mundo e que merecem um olhar diferenciado da administração estadual”, explica.
Justificativa
O Governo do Ceará alega que 6.150,29 hectares do Parque Nacional pertencem ao Estado, que realizou ações e investimentos nos últimos anos buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região. O edital, que tinha aprovação da gestão do ex-presidente Bolsonaro, previa concessão por, no mínimo, R$ 7,5 milhões, à iniciativa privada. E empresa vencedora do certame teria a concessão por 30 anos.
O Parque Nacional de Jericoacoara compreende uma área de 8.863,03 hectares. Atualmente, ele é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do governo federal. O Parna tem como objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, além de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.