Após estudos dos dados educacionais referentes ao ano de 2022 e o planejamento das ações para este ano, o município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), conseguiu a implementação do reajuste de 15% aos professores da rede municipal, além de um ‘pacote da educação’ para a categoria. Um total de 10 medidas foram elaboradas pela Prefeitura e enviadas à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. A aprovação veio na última terça-feira, 31.
A aprovação acontece em meio ao impasse em alguns municípios cearenses para o pagamento do piso nacional dos professores, reajustado em 14,95% em janeiro. Até o momento, mais de 80 cidades já anunciaram o reajuste percentual.
Denominado de “marco da educação”, o projeto foi enviado à Câmara Municipal para votação em regime de urgência. Das dez mensagens que compõem o pacote, duas foram retiradas do regime e seguem o trâmite normal da Casa. São elas: distribuição de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública e a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA).
Os projetos possibilitam mais investimentos na educação, atendendo às necessidades dos alunos, além da valorização de professores e demais atores educacionais. O prefeito do Município, Marcelo Teles, destacou que o objetivo “é garantir a qualidade da oferta de educação para todos os alunos da educação infantil e do ensino fundamental de São Gonçalo, com o estabelecimento de metas para a melhoria da qualidade do ensino“.
Pacotão da Educação
Além do reajuste de 15% para os profissionais do Magistério Público Municipal, os projetos enviados à Câmara dispõem sobre a instituição e criação dos programas “Selo Escola Inclusiva” e “Selo Escola Sustentável”; instituição da Política Municipal de Educação Integral e o redimensionamento da equipe pedagógica dos núcleos gestores das unidades escolares para as funções de coordenador pedagógico e de supervisão pedagógica.
Contempla também a instituição do Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes; além da criação e expedição da Carteira de Identificação Estudantil de São Gonçalo do Amarante (CIE – SGA) e a instituição do Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Avalia SGA).