O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta quinta-feira, 19, que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) adote as providências necessárias para dar ampla publicidade às listas de pacientes aguardando por cirurgia eletiva no Ceará.

A medida do MPCE considera que o Governo do Estado anunciou um mutirão previsto para começar em fevereiro a fim de diminuir essas filas, as quais contam com aproximadamente 60 mil pessoas em todo o Ceará, conforme dados da Sesa.

Na recomendação, o MPCE requer, portanto, que a Sesa divulgue nos meios de comunicação do Estado essas filas de cirurgia, disponibilizando o tipo/especialidade do procedimento/cirurgia e as iniciais dos nomes dos pacientes com as respectivas posições na fila, datas de nascimento e datas que serão chamados para fazer a cirurgia.

Essas informações devem ser publicadas de forma semelhante à divulgação feita na época das filas para vacinação contra a Covid-19, contudo, sendo resguardado o nome completo dos pacientes.

Além disso, o Ministério Público também requisitou à Secretaria da Saúde, no prazo de dez dias, uma série de informações úteis nesse processo, como quais hospitais (públicos, privados e/ou filantrópicos) irão realizar as cirurgias no mutirão, prazo e a previsão de pacientes beneficiados, despesas para realizar esses procedimentos e quais serão feitos, além de outras que ajudam a esclarecer como será realizada toda essa ação.

A titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, ressalta a importância da divulgação dessas filas, considerando o princípio constitucional da publicidade. Ela ainda lembra não haver no Estado nenhuma ferramenta de domínio público onde o cidadão possa acompanhar e controlar o andamento dessas cirurgias do SUS.

As informações são do MPCE.