Nesta segunda-feira, 16, o governador Elmano de Freitas (PT), juntamente com Eliana Estrela, secretária da Educação do Ceará (Seduc), garantiram que o recebimento da primeira parcela do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) será realizado no dia 1° de fevereiro, na folha de pagamento da Seduc correspondente ao mês de janeiro. Segundo o governador, remuneração será feita em três prestações e, nesta primeira, com rateio de R$ 745 milhões, mais de 50.248 profissionais da educação serão beneficiados.
De acordo com o anúncio, os professores do Estado em exercício ou aposentados vinculados à folha de pagamento de janeiro, receberão o precatório ao mesmo tempo em que irão receber seus salários. Já os educadores não vinculados na folha, mas que lecionaram em outros períodos, poderão solicitar o pagamento administrativo no site da Seduc na internet a partir desta sexta-feira, 20. Os herdeiros de professores beneficiários já falecidos, deverão abrir processo de pagamento nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) ou na sede da Seduc.
Durante o comunicado, feito em transmissão ao vivo nas redes sociais, Elmano agradeceu ao ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que, “enquanto governador do Ceará, enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), visando garantir 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para pagamento aos professores.”
Além de Santana, o governador também prestigiou a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, “pela sua busca em garantir a não incidência de imposto de renda sobre os rendimentos do precatório.”
A secretária Eliana reforçou o “empenho e a dedicação do ministro Camilo Santana ao dar início a esta história; da ex-governadora do Estado, Izolda Cela, que se colocou à disposição para agilizar o processo; e ao atual governador, Elmano de Freitas, visto que, ainda no começo de sua gestão, já tomou para si tal compromisso com a educação do Ceará.”