A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) retomou a análise da Taxa do Lixo em sessão extraordinária nesta última quinta-feira, 12. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que estabelece as dispensas do pagamento da taxa foi lido em plenário e já seguiu para a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Orçamento. No colegiado, a previsão é de que o debate se inicie a partir da próxima semana.
A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Martins (PDT), vice-presidente da Casa. Caso o projeto passe, cerca de 70% dos imóveis de Fortaleza ficarão isentos do pagamento da Taxa do Lixo. Em dezembro do ano passado, quando o projeto que determina o imposto foi aprovado, os destaques que previam as isenções acabaram não sendo votados devido à falta de quorum. Em manobra da oposição, os vereadores contrários à matéria se retiraram do plenário durante o debate.
Assim, o prefeito José Sarto (PDT) sancionou o texto base aprovado e, na sequência, elaborou uma nova proposição com as isenções previstas no texto principal. Desta vez, o texto determina que a Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) não incidirá sobre imóveis edificados residenciais com padrão baixo e normal; imóveis com valor venal de até R$ 85.000,00; imóveis de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC); imóvel de programas de habitação social para família de baixa renda; dentre outros.
A proposta considera família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. A votação acontece ainda com um novo líder de Sarto na CMFOR. Na manhã de ontem, o prefeito anunciou os vereadores Carlos Mesquita (PDT) e Didi Mangueira (PDT) na liderança e vice-liderança, respectivamente. A informação de que o anúncio dos nomes viria antes da votação da Taxa do Lixo foi antecipada pelo OPINIÃO CE.
Quando o tema começou a ser discutido na Casa, no final do ano passado, contou com a articulação do atual presidente da CMFOR, Gardel Rolim (PDT), quando ele era líder do governo. Agora, Sarto garantiu o decano Carlos Mesquita para articular pelo projeto a seu favor.
OPOSIÇÃO SE ORGANIZA
Ainda ontem, vereadores contrários à taxa estiveram reunidos no gabinete do vereador Márcio Martins (PROS) para traçar estratégias para a votação da matéria. Martins fala em ampliar ainda mais as isenções e propor ajustes a outros pontos do texto.
“Hoje eles dizem que vai ficar 70% da população, vamos propor uma ampliação. Esse valor venal do imóvel, também, no nosso entendimento, é muito baixo, nós teríamos que ir para um valor venal diferente”, aponta.
Estiveram na reunião, além dele, os vereadores Ronaldo Martins (Republicanos), Carmelo Neto (PL), Inspetor Alberto (PL), Sargento Reginauro (UB), Danilo Lopes (Avante), Adriana Nossa Cara (Psol), Gabriel Aguiar (Psol), Larissa Gaspar (PT), Léo Couto (PSB) e Julio Brizzi (PDT).
“Há um entendimento que a parte pior da taxa do lixo passou, contra a nossa vontade, mas existe um remédio aí para amenizar, para salvar parte da população. Então a gente quer entender de que forma a gente pode contribuir, se o governo está aberto para ampliar ainda mais essas isenções”, ressaltou.
Ronaldo adianta também que votar contra o projeto de isenções não será o caminho. “Na verdade, nós entendemos que a forma que está é péssimo, 100% da população vai pagar. Então alguém precisa fazer alguma coisa. Barrar a isenção é dizer que todo mundo vai pagar, é absurdo. Será que a gente não pode ampliar ainda mais e mitigar esse impacto negativo? Disso que nunca deveria ter vindo, a responsabilidade não é nossa, vale destacar”, concluiu.