O governador Elmano de Freitas (PT) enviou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), nesta terça-feira, 10, ofício solicitando a suspensão do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara à iniciativa privada. A ‘desestatização’ foi publicada em dezembro de 2022 pela gestão anterior do governo Bolsonaro (PL).
De acordo com Elmano, por meio das redes sociais, 6.150,29 hectares do Parque pertencem ao Governo do Ceará, que realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região. O edital, que tinha aprovação da gestão do ex-presidente Bolsonaro, previa concessão, por no mínimo R$ 7,5 milhões, à iniciativa privada do Parque Nacional de Jericoacoara por 30 anos.
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Ainda de acordo com o documento publicado em dezembro, a licitação deveria ocorrer em três fases, sendo a primeira destinada ao julgamento das garantias de propostas. Na sequência, seriam avaliadas as propostas econômicas e processamento de lances à viva-voz para a concessão. A terceira e última fase seria o julgamento dos documentos de habilitação da licitante cuja proposta seja classificada em primeiro lugar.
Parque Nacional
O Parque Nacional de Jericoacoara compreende uma área de 8.863,03 hectares. Atualmente, ele é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Governo Federal. O Parna tem como objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, além de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.