O Governo Federal publicou na última segunda-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que prorroga, por 60 dias, a desoneração de impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Assinada pelo presidente Lula (PT), a resolução impede o reajuste de R$ 0,69 por litro da gasolina na bomba, pelo menos, até o fim de fevereiro. Em virtude da prorrogação, Antônio José, assessor de economia do Sindipostos-CE, sinaliza que, no Ceará, apesar dos valores relativos aos tributos não serem cobrados, “nada impede as oscilações de preços, para cima e para baixo, em função do preço do barril de petróleo no mercado internacional.”
Referindo-se tanto à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) quanto aos demais municípios do Ceará, o assessor pontuou que, “[…] hoje em dia, a variação de custos não depende apenas da Petrobras, devido a existência de outros “players” importadores, bem como refinarias privadas e formuladores de combustíveis.” Além disso, Antônio ressaltou a variação da cotação do dólar, e a disputa interna entre as distribuidoras e varejo como fatores influenciadores das possíveis mudanças nos valores dos combustíveis.
Em vigor desde junho do ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a isenção venceu no dia 31 de dezembro de 2022. Após os dois meses da prorrogação, o novo governo reavaliará, em março, se mantém a decisão ou volta com a cobrança.
Para que a medida continuasse válida em 2023, foi necessária a edição de uma nova MP. De acordo com o texto publicado, “ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha; ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular; no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.”
A MP 1157/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, após um prazo máximo de 120 dias, caso o Governo Federal não lance outra medida antes para substituir a norma em vigência.
DIVERGÊNCIAS
Com a decisão final do presidente Lula, a renovação da isenção foi o motivo de uma das primeiras discordâncias dentro do novo governo. Dias antes de ser prorrogada, a desoneração havia sido pauta de conversa entre Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, durante a transição dos governos.
Na ocasião, Haddad e Guedes negociaram o fim da isenção do PIS e Cofins para os combustíveis fósseis a partir de janeiro. Segundo Haddad, o então ministro da Economia tinha anunciado para o governo de transição que ele pretendia prorrogar por 90 dias, mas sua defesa era de 30 dias, prevalecendo contudo os 60 dias de Lula.