Na semana em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu abertura de uma investigação para apurar se os postos aumentaram o preço dos combustíveis de maneira organizada durante o período de transição do Governo Federal, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil) defendeu uma maior participação da iniciativa privada no setor de petróleo. As informações foram publicadas em suas redes sociais em entrevistas dadas aos veículos de comunicação Joven Pan e CN7.
Na avaliação do parlamentar, é natural que se privatize, mas ao mesmo tempo tem que ter regras muito claras para que essas empresas que venham a ser privatizadas possam também ter uma postura de concorrência, uma liberdade de concorrência, para poder ofertar a um preço menor os derivados do petróleo.
“Em todo o segmento do petróleo hoje, a área privada já participa. A Petrobras inclusive tem um comodismo muito grande. Quando é bom para ela ser empresa privada, ela se atribui ao papel de empresa de economia mista. Quando é bom para ela ser empresa pública, como no caso do rombo do ‘Petrolão’, que União teve que aportar dinheiro dos brasileiros na questão do pré-sal, aí ela se arvora de empresa pública. Precisa ter um clareamento com relação a essa sobreposição”, declarou.
Danilo também defendeu a manutenção da desoneração de impostos federais sobre os combustíveis, medida que corre risco de ser revogada: “A postura de não renovar a isenção, que foi uma vitória nossa com relação aos tributos federais para 2023 nos combustíveis, desorganizou toda a cadeia de distribuição. Aí os especuladores de plantão voltaram com força grande. Para ter uma ideia, aqui no Ceará a gasolina, em menos de uma semana, aumentou mais de 12%, o que significa trazer um reflexo inflacionário e de desequilíbrio e desarranjo total em uma situação que estava pacificada”.
MP
O presidente Lula (PT) prorrogou a medida provisória que reduz as alíquotas da contribuição para PIS/Cofins sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2023. A medida é válida somente para óleo diesel, biodiesel e GLP. Em relação à gasolina e ao álcool, os impostos federais ficarão suspensos até 28 de fevereiro de 2023. A medida foi publicada na segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União.
“Não é normal você desonerar impostos, principalmente que não impactam tanto, PIS/Cofins e Cide, em combustíveis fósseis. Ninguém subsidia combustíveis fósseis. Ainda mais em gasolina. Em diesel e GLP você pode considerar um período. Mas gasolina não faz sentido. Etanol não faz sentido”, disse Prates durante a cerimônia da posse de Lula no domingo, 1.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia pedido para a equipe econômica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não prorrogar a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A medida era válida até 31 de dezembro de 2022. A decisão havia sido tomada por Lula para não impactar a arrecadação do governo federal. O governo petista já vai começar o ano com um déficit de R$ 231,5 bilhões. O presidente voltou atrás depois de ouvir de aliados que isso poderia prejudicar a popularidade do governo logo nos primeiros meses de mandato.