No Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2022, 5.695 internos do sistema prisional do Ceará foram aprovados. Deste total, 1.167 receberam certificados de conclusão e 4.528 atestados por proficiência em pelo menos uma área de conhecimento. O Ensino Fundamental contou com 735 aprovados, enquanto que no Ensino Médio foram 432.

Nesta edição, 11.449 internos fizeram a prova, número recorde no Estado. Houve um crescimento de 85,38% em relação a 2021, que teve participação de 6.176 internos.

O interno pode conseguir dois documentos por meio do exame: os Certificados de Conclusão (para quem conseguir a nota mínima nas quatro provas objetivas e na redação) ou a Declaração Parcial de Proficiência (certificação parcial que comprova pontuação mínima em uma ou mais áreas avaliadas, mas não em todas).

As provas ocorreram nos dias 18 e 19 de outubro e foram aplicadas em 28 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado. A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.

O interno que conquistar a aprovação ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos. Conforme Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.