A votação do novo projeto da Taxa de Lixo da Capital está agendada para acontecer no próximo mês de janeiro, ainda sem data definida. O período escolhido atende a uma solicitação do prefeito José Sarto (PDT), que por meio de ofício pediu que a proposta fosse votada entre os dias 2 a 30 de janeiro.
A informa obtida pelo OPINIÃO CE com um parlamentar da oposição foi confirmada pela assessoria de imprensa da Casa. Logo após a aprovação do texto-base do projeto, que foi seguido de uma manobra que barrou a votação dos destaques, no último dia 20 de dezembro, o prefeito publicou nas redes sociais que submeteria um novo texto com as isenções, anteriormente destacadas, previstas no texto principal.
“No processo de votação, as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa não foram aprovadas por esta augusta Casa Legislativa, tornando necessário e urgente trazer novamente à discussão e deliberação deste Poder Legislativo municipal este específico ponto, de relevante e urgente interesse público, considerando que, na forma em que aprovada a matéria, o Fisco municipal, em 90 (noventa) dias, será obrigado, por ser sua atividade vinculada e sob pena de renúncia indevida de receita, a cobrar indistintamente a taxa criada, o que não é o desejo do Poder Executivo e, certamente, também não o é do Poder Legislativo desta unidade da federação”, justificou o gestor no ofício enviado.
A necessidade de elaborar outra proposição veio após vereadores contrários à cobrança da taxa travarem a votação de emendas que ampliariam isenções. O texto-base do PL foi aprovado por 20 votos a 18, mas parlamentares que votaram contra o conteúdo principal da Taxa de Lixo em Fortaleza deixaram o plenário da Câmara Municipal durante a votação dos destaques.
Com a oposição de fora, a base governista ficou sem votos para aprovar as isenções que propunha. Desse modo, sem as emendas que visavam a amenizar o texto e torná-lo menos impopular, a versão aprovada desagrada até mesmo os favoráveis à proposta.
Eram necessários 29 votos favoráveis para aprovar os artigos 10 e 11 do projeto, que traziam as emendas que ampliavam as isenções para cerca de 70% da população. Com a manobra orquestrada pelos opositores, a base, no entanto, conseguiu apenas 25 votos.
Desse modo, os destaques foram prejudicados, derrubando todas as emendas. A ideia do prefeito agora é juntar essas emendas e consolidar em um texto só a ser enviado para apreciação.