Cinco ministérios vão concentrar em 2023 50% da verba do Orçamento Secreto, cujo total é de R$ 19,4 bilhões: R$ 4,3 bilhões para o Desenvolvimento Regional; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 1,8 bilhões para a Cidadania; R$ 416 milhões para a Agricultura; e R$ 169 milhões para a Educação. Também chamados de emendas de relator (RP9), os recursos foram derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão no último dia 19.
Portanto, o direcionamento dos valores será feito pelo Executivo segundo a destinação prevista. A outra metade será usada no reforço das emendas individuais dos parlamentares.
O relator-geral do Orçamento 2023, cujo projeto foi aprovado na semana passada, Marcelo Castro (MDB), informou que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões, enquanto o piso original previa R$ 67,3 bilhões.
Já as políticas de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas o Orçamento Secreto destina agora R$ 173,1 bilhões. O Orçamento para 2023 prevê também o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.
Castro detalhou que a proposta de Orçamento para 2023, enviada pelo governo Bolsonaro em agosto, era “absolutamente inexequível.”
Coube ao Parlamento atuar em comum acordo com o governo de transição num “Orçamento que não é o ideal, mas razoável, que recompõe várias ações que estavam deficitárias e pode atender ao Bolsa Família”, disse o parlamentar.
O relatório aprovado na CMO inclui a margem fiscal de R$ 169,1 bilhões relativa ao teto de gastos aberto pela PEC da Transição. No total, R$ 145 bilhões são referentes ao aumento no próprio teto de gastos; R$ 23 bilhões referentes à retirada de investimentos do teto; e R$ 1,1 bilhão referente à retirada de outras despesas custeadas com recursos provenientes de receitas próprias, especialmente por parte de universidades e institutos federais (IFs). O Orçamento 2023 também contempla a destinação de metade das emendas RP9 para emendas individuais dos parlamentares, que passam de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,5 bilhões.
O valor global também cresceu: de 1,2% da receita corrente líquida para 2%. Mas a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Como os deputados são 513, o valor individual será de R$ 32 milhões em 2023. Para os senadores, será de R$ 59 milhões.
Agência Senado