O prefeito José Sarto (PDT), em mensagem enviada ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), Antônio Henrique, solicitou a convocação de sessão extraordinária para o período entre 2 e 30 de janeiro de 2023 para que seja votado em plenário o novo projeto de lei (PL) da Taxa de Lixo.

O prefeito publicou na última terça-feira, 20, nas redes sociais, que enviaria o documento à Presidência da Câmara, após o texto original do Paço Municipal que trata da cobrança não ser aprovado na íntegra na Casa. O PL recém-elaborado foi enviado à CMFOR em anexo ao pedido.

“Compreendendo a taxa como instrumento que atenderia com mais amplitude política e transparência aos interesses dos munícipes de Fortaleza, proporcionando a discussão detalhada do fato gerador, base de cálculo, valores, hipóteses de não incidência e de isenções da taxa pelos membros desta augusta Casa Legislativa”, afirma o documento.

A necessidade de elaborar outra proposição veio após vereadores contrários à cobrança da taxa travarem, durante debate na terça, a votação de emendas que ampliariam isenções.

O texto-base do PL foi aprovado por 20 votos a 18, mas parlamentares que votaram contra o conteúdo principal da Taxa de Lixo em Fortaleza deixaram o plenário da Câmara Municipal durante a votação dos destaques. Com a oposição de fora, a base governista ficou sem votos para aprovar as isenções que propunha. Desse modo, sem as emendas que visavam a amenizar o texto e torná-lo menos impopular, a versão aprovada desagrada até mesmo os favoráveis à proposta.

Eram necessários 29 votos favoráveis para aprovar os artigos 10 e 11 do projeto, que traziam as emendas que ampliavam as isenções para cerca de 70% da população. Com a manobra orquestrada pelos opositores, a base, no entanto, conseguiu apenas 25 votos.

Desse modo, os destaques foram prejudicados, derrubando todas as emendas. A ideia do prefeito agora é juntar essas emendas e consolidar em um texto só a ser enviado para apreciação. À reportagem, o vice-líder do governo na CMFOR, Prof. Enilson (Cidadania), apontou que a votação deve ocorrer na próxima semana. Ao final da análise na terça, Sarto se manifestou em suas redes sociais e anunciou que trabalharia na reformulação da matéria. “Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal”, escreveu.

De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), contrário à cobrança, a estratégia de não votar as emendas também objetiva dar garantias para que o projeto seja questionado no Judiciário. Vereadores de oposição prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em coletiva realizada nesta última quarta-feira, 21, sobre o Réveillon 2023, o prefeito deixou o evento sem comentar o ocorrido na CMFOR, bem como está a construção do novo texto.