Em sessão extraordinária na noite desta última terça-feira, 20, os vereadores de Fortaleza aprovaram o texto-base da Taxa de Lixo, de autoria do prefeito José Sarto (PDT). A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis, 18 contra, 2 abstenções e 2 ausências.
Os parlamentares contrários se retiraram durante a votação dos destaques na tentativa de obstruir a matéria. Com a oposição de fora, a base governista ficou sem votos para aprovar as isenções que propunha. Deste modo, sem as emendas que visavam a amenizar o texto e torná-lo menos impopular, a versão aprovada desagrada até mesmo os favoráveis à proposta.
De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), a estratégia de não votar as emendas também objetiva dar garantias para que o projeto seja questionado no Judiciário. Vereadores contrários ao projeto prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF)
“Nós não poderíamos continuar legitimando os atos dessa tramitação ilegal na Câmara Municipal, votar nenhuma matéria, nem esse destaque que foi feito agora, nem nenhuma das emendas que ainda serão votadas, para que nós tenhamos legitimidade de arguir na Justiça a ilegalidade e inconstitucionalidade da forma como chegou e foi votada a taxa do lixo”, disse o petista.
Votaram a favor da taxa Ana Aracapé (PL), Antônio Henrique (PDT), Bruno Mesquita (Pros), Carlos Mesquita (PDT), Cláudia Gomes (PSDB), Cônsul do Povo (PSDB), Dr. Luciano Girão (PP), Emanuel Acrízio (PP), Ésio Feitosa (PSB), Gardel Rolim (PDT), José Freire (PSD), Kátia Rodrigues (Cidadania), Lúcio Bruno (PDT), Marcelo Lemos (UB), Pedro França (Cidadania), Professor Enilson (Cidadania), Raimundo Filho (PDT), Renan Colares (PDT), Stelio Frota (PMB) e Wellington Sabóia (PMB)
Foram contrários os vereadores Adriana Nossa Cara (PSOL), Carmelo Neto (PL), Danilo Lopes (Avante), Enfermeira Ana Paula (PDT), Estrela Barros (Rede), Eudes Bringel (PSB), Gabriel Aguiar (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Inspetor Alberto (PL), Jorge Pinheiro (PSDB), Julierme Sena (UB), Júlio Brizzi (PDT), Larissa Gaspar (PT), Léo Couto (PSB), Márcio Martins (Pros), Priscila Costa (PL), Ronaldo Martins (Republicanos) e Sgt. Reginauro (UB).
Os vereadores Ronivaldo Maia (sem partido) e Tia Francisca (PL) se ausentaram, e PP Cell (PSD) e Paulo Martins (PDT) se abstiveram.
Desde que chegou na Casa, no último dia 6, a matéria é alvo de críticas e polêmicas. Vereadores contrários denunciaram tentativa de acelerar a votação do projeto, que foi protocolado em regime de urgência e começou a tramitar já no dia seguinte à sua apresentação.
“Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantiam isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente atendida por programas sociais. Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal”, publicou o gestor nas redes sociais, acrescentando que assinou “um ofício solicitando ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), a convocação de uma reunião extraordinária para apreciar essa matéria.”