A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual do Ceará. A decisão é da última segunda (19), mas só foi publicada nesta quarta, 21.
A governador Izolda Cela (sem partido) comemorou a decisão e afirmou que as verbas devem ser liberadas “imediatamente”. “Expectativa nossa é de começar imediatamente o pagamento a partir do momento em que esse recurso esteja disponível na conta do Estado”, disse a governadora nesta quarta, durante evento na Capital. A mandatária participou, nesta manhã, da inauguração do Laboratório de Inovação Tecnológica, no Conjunto Ceará.
No começo da semana passada, Izolda teve encontro com Rosa Weber e solicitou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao pagamento de professores.
O pagamento é previsto para começar após o dia 30 de dezembro, quando será liberada a lista final com o nomes dos beneficiários e o valores a serem recebidos. O montante se refere à primeira parcela das três parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
A decisão foi anunciada também pelo deputado Idilvan Alencar (PDT), cotado para assumir a Secretaria de Educação do governo Elmano (PT). “A Ministra Rosa Weber expediu ordem liberando os pagamentos da primeira parcela dos precatórios do Funde da rede estadual do Ceará. Agradeço à ministra e ao Dr. Matheus Costa, juíz auxiliar da presidência, pelo atendimento breve do nosso pedido”, escreveu o parlamentar no seu perfil nas redes sociais.
“Parabenizo a atuação da governadora Izolda Cela, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na pessoa da Dra. Camily Cruz, da secretária Eliana Estrela e do presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, para a liberação dos recursos”, finalizou.
