O prefeito José Sarto (PDT) consolidou o envio de ofício à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) solicitando abertura de uma extraordinária para que seja votado em plenário um novo projeto de lei (PL) da Taxa de Lixo, antes do final deste ano. O prefeito publicou nesta terça-feira, 20, nas redes sociais, que enviaria o documento à Presidência da Câmara
Segundo apurou o OPINIÃO CE, no momento, Sarto trabalha em um PL que deve ficar pronto nos próximos dias e ser enviado à Casa Legislativa. A necessidade de elaborar outra proposição veio após vereadores contrários à cobrança da taxa travarem, durante debate nesta terça, a votação de emendas que ampliariam isenções.
O texto-base do PL foi aprovado por 20 votos a 18, mas parlamentares que votaram contra o texto-base da Taxa de Lixo em Fortaleza deixaram o plenário da CMFOR durante a votação dos destaques. Com a oposição de fora, a base governista ficou sem votos para aprovar as isenções que propunha.
Desse modo, sem as emendas que visavam a amenizar o texto e torná-lo menos impopular, a versão aprovada desagrada até mesmo os favoráveis à proposta.
Eram necessários 29 votos favoráveis para aprovar os artigos 10 e 11 do projeto, que traziam as emendas que ampliavam as isenções para cerca de 70% da população. Com a manobra orquestrada pelos opositores, a base, no entanto, conseguiu apenas 25 votos. Desse modo, os destaques foram prejudicados, derrubando todas as emendas.
A ideia do prefeito agora é juntar essas emendas e consolidar em um texto só a ser enviado para apreciação. À reportagem, o vice-líder do governo Prof. Enilson (Cidadania) apontou que a votação deve ocorrer na próxima semana.
Ao final da análise nesta terça, Sarto se manifestou em suas redes sociais e anunciou que trabalharia na reformulação da matéria. “Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal”, escreveu.
De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), contrário à cobrança, a estratégia de não votar as emendas também objetiva dar garantias para que o projeto seja questionado no Judiciário. Vereadores de oposição prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).