A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta última terça-feira, 20, a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O projeto de lei 128/2022, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2023, e foi aprovado com uma emenda aditiva, além das 927 emendas consensuais.
A votação aconteceu durante reunião extraordinária, realizada de forma presencial e remota, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Com a aprovação da PLOA 2023, a Alece encerra os trabalhos legislativos da atual legislatura.
A matéria foi aprovada em plenário com 927 emendas de parlamentares e uma emenda aditiva de plenário, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 32% do total de despesas fixada na LOA 2023, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação. A peça orçamentária estima R$ 36,4 bilhões para a próxima gestão – a primeira do governador eleito Elmano de Freitas (PT) –, sendo R$ 24,4 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal. Ao Orçamento da Seguridade Social foi fixado o valor de R$ 10,8 bilhões e para o Orçamento das estatais controladas pelo Estado, o montante de R$ 1,2 bilhão.
O texto prevê também R$ 3,6 bilhões para investimentos em 2023 em obras como do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, e continuidade das obras do Cinturão das Águas e da linha Leste do Metrô de Fortaleza.
A receita referente aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social foi estimada com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional (0,76%) e estadual (1,53%) e na inflação prevista pelo IPCA, em 4,39%. A aprovação da LOA aconteceu um dia após a matéria passar na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). No colegiado, foram aprovadas 924 emendas de parlamentares, sendo 48 emendas do relator da matéria, deputado Queiroz Filho (PDT).
Além dele, os deputados que mais emendaram foram Érika Amorim (PSD), autora de 66 emendas; Guilherme Landim (PDT), com 64; Fernando Santana (PT), com 47; Marcos Sobreira (PDT), com 35; e Sérgio Aguiar (PDT), com 30 emendas apresentadas.
BALANÇO DA GESTÃO
Também ontem, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária, o balanço das ações desenvolvidas pelo seu mandato na Alece, em especial no biênio 2021-2022, referente ao seu tempo presidindo a Casa.
Ele destacou a produção legislativa, além de iniciativas articuladas pela Alece, principalmente na área da cidadania. De 2019 a 2022, segundo o parlamentar, foram realizadas 1.356 sessões, entre preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, deliberativas remotas e solenes. Ele citou ainda as 3.695 proposições apresentadas por deputados no período de quatro anos, com 3.120 deliberadas.
Na área da cidadania, Evandro Leitão fez menção a ações como o Pacto Contra o Coronavírus, uma articulação da Alece com 18 instituições, que buscou sensibilizar a população para a importância do cadastramento na vacinação de Covid-19, além da doação de 30 mil cestas básicas aos municípios cearenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Foram mais de 35 toneladas de alimentos arrecadados e doados”, pontuou.
No final, o presidente da Alece fez um agradecimento a cada colega parlamentar e a cada servidor da Casa pela parceria ao longo dos últimos anos. “Agradeço a cada um de vocês, que me proporcionaram a oportunidade de estar à frente deste Parlamento, o que para mim é uma honra”, finalizou.