O projeto que trata da criação da Taxa do Lixo em Fortaleza foi alterado após intensas negociações com situação e oposição na Câmara Municipal de Fortaleza. A principal mudança amplia a margem de isenção das famílias que pagarão o imposto. Antes, o critério era a planta de edificações, onde ficariam isentos imóveis residenciais considerados de baixo padrão ou normal. Dessa forma, seriam dispensadas 29% das residências, conforme o texto original.

Com a mudança do texto, passarão a não ser taxados 70% dos imóveis. O valor venal do imóvel passou também a ser critério de isenção.

Com isso, bairros como Carlito Pamplona (97,3%), Dia Macêdo (97,2%) e Pirambu (99,5%) terão quase 100% de isenção. No Conjunto Ceará, por exemplo, a isenção é de quase 90% dos imóveis. Estes são bairros onde a mobilização tem sido intensa para pressionar os vereadores que têm base eleitoral nesses locais. Já em bairros como Aldeota (9,9%) e Meireles (6,2%), a maior parte das residências teriam que pagar.

Tramitação

Nesta quinta-feira, 15, a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento aprovou 21 emendas ao Projeto de Lei Ordinária que cria a Taxa do Lixo. Ao todo, 43 emendas foram protocoladas – 17 foram retiradas de pauta pelos próprios autores. Uma das emendas aprovadas, de autoria coletiva de vereadores da base, propõe a isenção de pagamento da taxa as pessoas devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico), independente do padrão do imóvel.

Os contribuintes, nesse caso, devem ainda solicitar o reconhecimento da isenção à Secretaria de Finanças do Município. Agora, o texto, que tem gerado polêmica na Câmara, segue para votação em Plenário na próxima sessão. Tramitando em regime de urgência, o texto base do projeto já havia sido aprovado pela comissão conjunta.

“O nosso caminho aqui foi de tentar aproveitar o maior número de emendas possíveis. A maior parte delas é pedindo isenção de um grupo ou segmento ou classe. Com o impacto dessas emendas, conseguimos ampliar a base de isenção que era de 30% dos domicílios para 70%. Portanto, é um avanço considerável. O que fizemos aqui foi uma grande contribuição ao projeto“, explicou o vereador Gardel Rolim (PDT), líder do governo na CMFor.

Segundo a Prefeitura, o projeto atende uma regra prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que determina que os titulares dos serviços de saneamento básico, ou seja, as prefeituras, devem garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo dos resíduos sólidos. Vereadores contrários à medida, no entanto, argumentam que a Capital cearense já tem garantida verba para o custeio dessas despesas há 20 anos.