Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei do Poder Executivo que trata sobre a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores públicos e limita a idade máxima para ingresso de candidatos na Policial Penal do Ceará. A matéria, que gerou impasse entre os parlamentares, busca redefinir as idades exigidas para ingresso no cargo de policial penal, medida que, conforme o texto, se justifica pela própria natureza da atividade.

A inscrição em concurso público para o cargo exige idade mínima de 18 anos. Inicialmente, o texto previa uma limitação de idade máxima em 30 anos completos. Para amenizar os desgastes, o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), chegou a um acordo com demais deputados para aprovar uma emenda da deputada Érika Amorim (PSD), que fixou a idade máxima em 35 anos e 11 meses até a data da inscrição.

A medida, no entanto, foi alvo de discordância entre os deputados, principalmente os ligados a setores coorporativos, que não queriam a fixação de um teto para ingresso na carreira de policial penal. O deputado Soldado Noélio (União Brasil) apresentou uma emenda que adiava a vigência da medida para 2024, tendo em vista que um novo concurso para a Polícia Penal está previsto para ocorrer no início de 2023. A medida, no entanto, também não avançou. Com isso, no próximo certame, o critério da idade deve ser exigido.

Próximo concurso

Nesta semana, o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho, confirmou a realização do concurso para policiais penais em 2023. O edital deve sair no início do próximo ano, prevendo 800 vagas, sendo 250 para preenchimento imediato. O salário inicial previsto é de R$ 6.595,22, mas pode chegar a até R$ 8.275,22 com o abono operacional.