A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta quinta-feira, 15, a solenidade de entrega de resultados dos estudos do Pacto pelo Saneamento Básico e do Projeto Move Ceará – Fortalecendo a Economia Cearense. O evento acontecerá no auditório Murilo Aguiar, em Fortaleza, a partir das 15h. O documento é o resultado de um intenso processo de pesquisa, levantamento e análise de informações sobre a situação atual do Saneamento Básico no Estado.

Coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, o “Plano Estratégico de Saneamento Básicodo Ceará” foi desenvolvido desde dezembro de 2019, por um conjunto de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam no setor. O Move-CE é resultante de um projeto construído a partir de pesquisa sobre o setor produtivo cearense, enriquecido pela escuta de representantes de 11 setores, em encontros realizados nas 14 macrorregiões de planejamento do estado, durante o primeiro semestre de 2022.

A iniciativa objetiva ajudar a alavancar a economia cearense facilitando a governança e o acompanhamento pelo Legislativo Estadual das principais demandas e políticas públicas que dizem respeito ao setor produtivo do Ceará, sobretudo considerando o quanto a economia cearense foi prejudicada pela pandemia da covid-19, com prejuízos financeiros e desemprego. No geral, o pacto tem como referência cinco Eixos Temáticos:

• Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Urbanos;
• Limpeza Urbanae Manejo de Resíduos Sólidos;
• Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
• Saneamento Básico Rural; e
• Educação Ambiental para o Saneamento Básico.

Os documentos resultantes se constituem numa significativa referência para o planejamento e a execução das ações de Saneamento Básico no Ceará, na perspectiva de universalização do serviço em nosso Estado.

O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou a importância da iniciativa. “É uma grande satisfação apresentarmos à população cearense os resultados de dois importantes movimentos geradores de conhecimentos para ações no Poder Público em consonância e convergência com o privado”, aponta, reconhecendo que, atualmente, menos da metade da população cearense dispõe de cobertura de esgoto.

“Há muito a se fazer para que possamos efetivamente garantir estrutura de saneamento a todas as famílias de nosso estado, como direito universal.”