O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou Medida Provisória (PL) que eleva de R$ 1.212 para R$ 1.302 o valor mensal do salário mínimo no País a partir de 1º de janeiro de 2023. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência a correção considera uma variação prevista de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de janeiro a dezembro de 2022, mais ganho real em torno de 1,5%.
Segundo a MP, aos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada será, respectivamente, de R$ 43,40 e R$ 5,92. “O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A MP será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
IMPACTO DE R$ 6,8 BILHÕES
O relatório final do Orçamento de 2023, elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo, promessa de campanha do presidente eleito da República, Lula. O parecer também eleva os recursos para Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Defesa, Agricultura e programas sociais.
A expectativa de Castro é que o relatório seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira, 15, e analisado no plenário do Congresso na semana que vem. O relator direcionou R$ 22,7 bilhões a mais para a Saúde; R$ 11,2 bilhões a mais para a Educação; R$ 75 bilhões a mais para o Ministério da Cidadania, responsável pela execução do Bolsa Família e outros benefícios; R$ 500 milhões a mais para Defesa; R$ 9,5 bilhões a mais para o Desenvolvimento Regional; e R$ 3,7 bilhões a mais para o Turismo.
O relatório também reserva R$ 5 bilhões a mais para a Ciência e Tecnologia; R$ 1,75 bilhão a mais para o Ministério da Economia; R$ 800 milhões a mais para a Justiça e Segurança Pública; R$ 400 milhões a mais para a Ministério do Trabalho e Previdência; R$ 126,4 milhões a mais para as Comunicações; R$ 536 milhões a mais para o Meio Ambiente; R$ 250 milhões a mais para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; R$ 10 milhões a mais para o Banco do Brasil; R$ 5,75 bilhões a mais para encargos financeiros da União; e R$ 35 milhões a mais para a Presidência da República.
O senador levou em conta no relatório o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição da forma como foi aprovado no Senado. A PEC, contudo, precisa do aval da Câmara, onde ainda não há consenso sobre as medidas. No domingo, Castro se reuniu com o presidente eleito Lula e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do Orçamento.
Estadão Conteúdo