Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 13, projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor 100 milhões de euros, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O valor deverá ser usado no Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará (GESURH Sertão Central – CE).
A proposta, que segue para sanção da governadora Izolda Cela (sem partido), prevê “um conjunto de ações para promover a maior segurança hídrica, tanto em nível de grandes centros de demanda (sedes municipais e distritos mais populosos) como em nível local”.
O projeto começou a tramitar na última semana na Casa. No projeto de lei, o Governo explica que a solução proposta, por meio do Programa de Gestão Sustentável, tem uma macroinfraestrutura que insere-se no contexto do Programa Malha D’água e “beneficiará as sedes municipais e distritais de Quixeramobim e Quixadá, assim como a sede municipal de Choró e sedes distritais de Banabuí”. Em nível local, o montante seria empregado em infraestruturas voltadas ao aumento da segurança hídrica, “incluindo também o reforço da governança de água”, diz o texto.
“O Estado do Ceará precisa, portanto, dispor de recursos para apoiar esses investimentos, bem como financiar a prestação de serviços públicos de qualidade à sua população e para tal obteve, por meio da Resolução nº56, de 25 de outubro de 2022, a autorização da Comissão de Financiamentos Externos/COFIEX, para a preparação do Programa junto à AFD”, destaca a proposta.
Ceará Sustentável
Outra matéria do Executivo envolvendo recursos que foi aprovada pelos parlamentares autoriza a transferência de recursos financeiros autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo, no valor de 544 milhões de euros, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiar o Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará (Ceará Sustentável). O objetivo, segundo o Executico, é promover o desenvolvimento sustentável por meio de melhores práticas de gestão pública.