Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual do Ceará erão acesso a um novo componente curricular eletivo a partir de 2023. Uma iniciativa considerada inédita no País ofertará a disciplina eletiva de Formação para Cidadania e Controle Social. Nesta quinta-feira, 8, foi assinado o acordo de cooperação técnica entre Secretaria da Educação (Seduc), Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará) e Instituto Plácido Castelo (IPC) para a oferta do conteúdo.
“É uma disciplina relacionada às importantes aprendizagens e vivências sobre o controle social, sobre a importância de os jovens compreenderem essa dinâmica do funcionamento da administração pública, de onde vêm os recursos e como devem ser aplicados, e o dever de cada cidadão em relação a isso”, afirmou a governadora Izolda Cela (sem partido), na cerimônia.
Também participaram da assinatura a secretária da Educação, Eliana Estrela; o secretário da Controladoria e Ouvidoria, Aloísio Carvalho; o presidente do TCE Ceará, Valdomiro Távora; e o presidente do IPC, Ernesto Saboia; entre outras autoridades.
Com oferta presencial nas escolas em Tempo Integral e on-line nas de jornada regular, a disciplina de Formação para Cidadania e Controle Social pode alcançar mais de 300 mil adolescentes, conforme projeta a professora Eloísa Vidal, coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação do IPC. A oferta desta eletiva inclui material didático, formação continuada de professores e apoio a iniciativas dos estudantes relacionadas ao tema, de forma a estabelecer uma rede de agentes de controle social.
A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social. Desta forma, busca-se desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.
“O controle social é ainda mais importante que o controle externo. E este é o único Tribunal de Contas que promove a oferta de uma eletiva na Educação para que possamos formar a juventude para nos ajudar a fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos“, destacou o presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora.
Legislação
A inserção de temas transversais no currículo escolar está prevista na legislação educacional brasileira. A oferta do componente curricular será para todas as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual que aderirem. Para 2023, o percentual de unidades com jornada em Tempo Integral, que chegou a 60% em 2022, vai aumentar. O plano é alcançar, até 2026, a universalização da jornada de dia inteiro na rede estadual.
A iniciativa também faz parte do Programa Ceará Educa Mais, definido em lei estadual. O programa estabelece oito eixos para fortalecer o processo de aprendizagem: Aperfeiçoamento pedagógico; Desenvolvimento e Qualificação dos Professores; Avanço na Aprendizagem; Tempo Integral; Cuidado e Inclusão; Preparação para o Enem; Educação Conectada; e Qualificação Acadêmica e Profissional dos Estudantes.
“A disciplina de Formação para Cidadania e Controle Social vem contribuir para o desenvolvimento dos nossos jovens. A disciplina eletiva é uma escolha. O estudante tem a oportunidade de escolher e se aprofundar no assunto“, destacou a secretária Eliana Estrela, lembrando ainda o fortalecimento da disciplina de Educação Fiscal, ofertada em parceria com a Sefaz Ceará.