Vereadores de Fortaleza reagiram ao projeto de lei enviado pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), que cria a chamada ‘tarifa do lixo’ para os contribuintes da Capital cearense. O texto será analisado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e gera embate entre os parlamentares. Caso os vereadores aprovem, pequenos e grandes produtores de resíduos terão que pagar um valor proporcional à quantidade de lixo que despejam.
O vereador Gabriel Aguiar (Psol) usou suas redes sociais para criticar o que chamou ironicamente de ‘presentão de fim de ano’. “Hoje, a Ecofor, mesmo recebendo R$ 295 milhões por ano, sequer faz coleta seletiva dos resíduos. Estima-se que menos de 8% dos resíduos são reciclados em Fortaleza. E o grande protagonista dessa porcentagem são os catadores e as catadoras de materiais recicláveis. A proposta da Prefeitura não prioriza o repasse da arrecadação para os catadores, mas sim para a iniciativa privada”, disse o parlamentar.
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Se o projeto for aprovado na Câmara, o custo ao consumidor vai variar de R$ 21,50 a R$ 133,23 ao mês (R$ 258,00 a R$ 1.600,08 ao ano), dependendo do volume da produção de lixo em cada imóvel
A também vereadora, Larissa Gaspar (PT), eleita deputada estadual para o próximo exercício legislativo, afirmou que o projeto é encaminhado ‘no apagar das luzes’ e que tentará barrar a iniciativa. “Após as eleições e no apagar das luzes de 2022, o prefeito envia para a Câmara a matéria instituindo a cobrança da taxa do lixo. Fica claro que ele não sabe debater esse tema com a sociedade. Em 2021, votei contra essa iniciativa e agora, em plena crise econômica, votarei contra novamente“, destacou a parlamentar.
“Não precisamos de mais uma taxa do lixo. Os grandes geradores que produzem 100 litros por dia já pagam por este serviço e a Prefeitura tem capacidade econômica e financeira de custear esse serviço. O que falta é educação ambiental, é fiscalização e monitoramento para evitar o descarte irregular de lixo e punição para aqueles que insistem em jogar seus resíduos em pontos de lixo espalhados pela cidade mesmo quando a coleta acontece normalmente três vezes por semana”.
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Votação adiada
Após pressão e resistência de alguns parlamentares, a Câmara resolveu adiar a votação do projeto. A matéria foi enviada pela Prefeitura e chegou na noite desta terça-feira, 6, na Casa. Havia a expectativa de que pudesse ser votada ainda nesta quarta-feira, 7, sob regime de urgência, o que não ocorreu. O texto passa, agora, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, que foram convocadas em sessão conjunta. Larissa Gaspar, assim como os vereadores Emanuel Acrízio (PP) e Priscila Costa (PL) pediram vistas, o que adiou a análise do texto. O prazo regimental é de uma sessão ordinária antes que o assunto possa ser retomado pelos demais parlamentares.
Proposta
De acordo com o prefeito José Sarto, o custo anual da operação com lixo em Fortaleza é de cerca de R$ 350 milhões. Por conta disso, Sarto vem defendendo a criação da tarifa como uma forma de manter a “sustentabilidade” das contas municipais. O líder do Governo na Casa e presidente eleito da Mesa Diretora para 2023, Gardel Rolim (PDT), afirmou ser a favor da matéria e destacou que inscritos no CadÚnico, por exemplo, assim como moradores de residêncicas de pequeno e médio porte, não precisaríam pagar a taxa.
Conforme estimativas da Prefeitura, 232 mil estabelecimentos serão isentos da tarifa por produzirem um volume muito pequeno de resíduos e cerca de 30% das casas deve pagar o valor mínimo. Um total de 17,9 mil unidades deverão pagar os R$ 133,23 menais, que presenta 2% do total. O projeto de lei prevê que o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes.
De acordo com a gestão municipal, a cobrança terá como referência a área dos imóveis, modelo mais utilizado nas 20 capitais brasileiras que já realizam a cobrança.
“A variação da cobrança vai considerar o tamanho e o padrão do imóvel, segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura, que qualifica as unidades de acordo com variáveis como a localização e o padrão de acabamento, por exemplo“, explica o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Sabóia. A taxa base é de R$ 3,64 por metro quadrado.