O prefeito da Capital cearense, José Sarto (PDT), enviou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que cria uma tarifa para os contribuintes de Fortaleza, a chamada ‘tarifação do lixo’. O texto será analisado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Caso os vereadores aprovem, pequenos e grandes produtores de resíduos terão que pagar um valor proporcional à quantidade de lixo que despejam.
Esse valor varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 ao mês, dependendo do volume da produção de lixo em cada imóvel. Conforme estimativas da Prefeitura, 232 mil estabelecimentos serão isentos da tarifa por produzirem um volume muito pequeno de resíduos e cerca de 30% das casas deve pagar o valor mínimo. Um total de 17,9 mil unidades deverão pagar os R$ 133,23 menais, que presenta 2% do total. O projeto de lei prevê que o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes.
De acordo com a gestão municipal, a cobrança terá como referência a área dos imóveis, modelo mais utilizado nas 20 capitais brasileiras que já realizam a cobrança.
“A variação da cobrança vai considerar o tamanho e o padrão do imóvel, segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura, que qualifica as unidades de acordo com variáveis como a localização e o padrão de acabamento, por exemplo“, explica o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Sabóia. A taxa base é de R$ 3,64 por metro quadrado.
Reciclagem
Conforme a gestão municipal, o custo anual da operação com lixo em Fortaleza é de cerca de R$ 350 milhões. Por conta disso, o prefeito Sarto vem defendendo a criação da tarifa como uma forma de manter a “sustentabilidade” das contas municipais. Com o projeto que cria a tarifa do lixo, a Prefeitura encaminhou texto que cria o programa Mais Fortaleza, cuja meta é reciclar 50% do lixo produzido na cidade nos próximos oito anos, reduzindo problemas decorrentes do descarte irregular e gerando renda para os catadores.
De acordo com a Prefeitura, o programa tem três eixos: infraestrutura, inclusão social de catadores e educação ambiental, prevendo a instalação de 350 lixeiras inteligentes, que dispõem de sensores de coleta; 500 ilhas ecológicas para receber recicláveis; 350 mini-ecopontos; 50 novos ecopontos; 200 biodigestores para a reciclagem de resíduos orgânicos; videomonitoramento para fiscalizar o descarte irregular; ecopontos itinerantes; implantação de novos Centros de Recondicionamento Tecnológico (CRT); etc.
A proposta também prevê a ampliação do Re-ciclo, que remunera e dá melhores condições de trabalho aos catadores com o uso de triciclos elétricos e equipamentos de proteção.
O projeto estava previsto inicialmente para chegar à Câmara em julho deste ano, mas houve um atraso programado para depois das eleições para evitar que a nova tarifa repercutisse negativamente na campanha eleitoral de aliados de Sarto. O prefeito disse ainda que um estudo desenvolvido com uma fundação internacional está “ajudando” a identificar os maiores e menores produtores de lixo da cidade, para definir o valor da tarifa para cada contribuinte.