Na sessão de terça-feira, 3, a deputada Dra. Silvana (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) para apontar descumprimento de acordo em relação à criação da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim). A deputada disse que havia solicitado ao presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), que no texto da criação do equipamento fosse transcrito o 5º artigo da Constituição Federal de 1988 (CF 88), que assegura a liberdade religiosa.
A parlamentar denunciou que, “pela primeira vez na história” da Casa, um acordo foi descumprido. Dra. Silvana, que foi contra a criação da delegacia, defende que a instituição do órgão pode deixar espaço para perseguição de determinados grupos religiosos e, por conta disso, pedia que fosse assegurada a liberdade religiosa. Segundo a parlamentar, o equipamento não pode ser tornar um “fantoche para estimular uma guerra santa.”
“O presidente Evandro Leitão assegurou que no texto da lei seria transcrito o artigo que assegura a liberdade religiosa. Se eu creio na Bíblia Sagrada e ela diz que cultuar outro que não seja Deus é pecado e leva ao inferno, cria um impasse. Se a delegacia promete receber denúncias de intolerância e dirimir soluções, cria-se um imbróglio pesado e intransponível”, argumentou a deputada.
Em seu inciso VI, o artigo 5° da CF 88 determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
EQUIPAMENTO
O Projeto de Lei (PL) que cria a Decrim foi aprovado na última quinta-feira (1º) na ALCE. A Decrim é vinculada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e será constituída por agentes civis que recebem formações específicas, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), para o acolhimento às vítimas de racismo, intolerância religiosa, homofobia, transfobia e demais formas de intolerância.
O equipamento da PCCE atuará em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção LGBT, ambos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Caberá à Decrim receber e apurar os casos de discriminação contra pessoas, entidades e patrimônio público ou privado, sobretudo em Fortaleza, onde será instalada, mas também colaborando com as investigações, caso necessário, nos municípios do interior.
Dra. Silvana afirmou também que chegou a solicitar a mudança no nome do equipamento, mas que não houve acordo em relação a esse ponto. Para a parlamentar, “o nome convida o enfrentamento.” “Eu sempre fui atacada pela fé, mas nunca fui à delegacia. Somos felizes em sermos perseguidos pela fé. Tenho por definição de fé alertar a quem eu puder sobre princípios contrários ao plano da salvação. Trabalhos de feitiçaria são repreendidos por nós, trabalhos e invocações ocultas a demônios, espíritos malignos, por exemplo, recusamos e ensinamos contra. Uma coisa é a pessoa, outra coisa é a fé. A fé não se dissocia da pessoa”, defendeu.