A Vara Única da Infância e Juventude de Sobral realizou audiências concentradas para fazer a reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. O trabalho ocorreu no Centro Socioeducativo de Sobral, no último dia 30, e teve como objetivo obter maior racionalização nas responsabilizações, alinhada a princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação faz parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como intento a promoção da Paz, Justiça e Instituições eficazes. Com participação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o momento teve a presença dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação definitiva e seus familiares.
A reavaliação da medida socioeducativa busca assegurar maior participação, atenção e cuidado no acompanhamento da execução das medidas, por parte do adolescente e sua família, e dos atores que constituem a rede de atuação do Sistema Socioeducativo de Sobral. Ao todo, dez adolescentes e seus familiares foram atendidos. “Além das reavaliações das execuções das medidas socioeducativas, foi propiciado um ambiente de integração, informação e fomento de direitos, a partir da atuação integrada e com competências intersetoriais para promoção de cidadania e acesso à Justiça. Foram amadurecidas e incentivadas novas perspectivas para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para que sempre almejem uma vida digna e em liberdade”, analisa a magistrada Kathleen Kilian, titular da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral. As audiências foram acompanhadas também por representante da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) do Ceará e pela coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Cnj), Nadja Furtado.
A iniciativa é o resultado de encontros que estão sendo promovidos e realizados pela Vara Única da Infância e Juventude de Sobral, intitulados Diálogos sobre o Sistema Socioeducativo, que tem como fundamento o comprometimento do Poder Judiciário com a incorporação da Agenda 2030, da implementação do Programa Fazendo Justiça e formação de parcerias para eficácia, efetividade e resolutividade de atuação da Justiça.
Em agosto, aconteceram a apresentação do Programa Fazendo Justiça – Eixo 2 do CNJ, visitas aos centros socioeducativos, rodas de conversa e programas municipais voltados aos adolescentes em conflito com a lei.
O Diálogos sobre o Sistema Socioeducativo envolve as Secretarias de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e de Segurança Cidadã de Sobral, além da Coordenação Estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).