Um projeto de lei do Governo do Ceará para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, no valor 100 milhões de euros, começou a tramitar nesta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Estado. O montante seria contratado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e destinada ao financiamento do Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará (Gesurh Sertão Central/Ceará).
A matéria prevê “um conjunto de ações para promover a maior segurança hídrica tanto ao nível de grandes centros de demanda (sedes municipais e distritos mais populosos) como ao nível local“.
No projeto de lei enviado à Casa, o Governo explica que a solução proposta, por meio do Programa de Gestão Sustentável, tem uma macroinfraestrutura que insere-se no contexto do Programa Malha D’água e “beneficiará as sedes municipais e distritais de Quixeramobim e Quixadá, assim como a sede municipal de Choró e sedes distritais de Banabuí”. Em nível local, o montante seria empregado em infraestruturas voltadas ao aumento da segurança hídrica, “incluindo também o reforço da governança de água”, diz o texto.
“O Estado do Ceará precisa, portanto, dispor de recursos para apoiar esses investimentos, bem como financiar a prestação de serviços públicos de qualidade à sua população e para tal obteve, por meio da Resolução nº56, de 25 de outubro de 2022, a autorização da Comissão de Financiamentos Externos/COFIEX, para a preparação do Programa junto à AFD”, destaca a proposta.
Outra matéria do Executivo envolvendo recursos que começou a tramitar nesta terça-feira é o de número 146/22. Na prática, ele autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 2 milhões, por meio de patrocíni, para execução do “Fotofestival Solar 2022: Festival Internacional no Ceará”, considerado um dos principais eventos de fotografia do País. “O Festival Solar é um expoente da fotografia e das artes visuais do Brasil, com destaque no âmbito internacional, sendo considerado pela crítica como um dos cinco melhores festivais de fotogradia mundo”, aponta texto da proposta.
Escolas da Cultura
Outro projeto de lei do Executivo que começou a tramitar na Casa foi o que cria o Programa Estadual Escolas da Cultura, que compreende uma política abrangente de formação e de profissionalização nos campos das artes e da cultura no Ceará. A iniciativa inclui a promoção e ampliação da democratização do acesso à capacitação técnica e profissional para inserção no mercado de trabalho, geração de renda, protagonismo social, qualificação e produção simbólica na esfera cultural, cidadania e diversidade cultural.
Após a leitura, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.