Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a PEC da Transição precisa ser votada até o final desta semana, para que o Congresso possa definir em tempo hábil o pagamento do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, e concluir a proposta orçamentaria do próximo ano, que irá balizar as contas do novo governo.
De acordo com o parlamentar, os dois grandes desafios atuais para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC da Transição e o Orçamento de 2023. Segundo Marcelo Castro, há “falta de entendimento entre as lideranças” partidárias sobre a matéria. “Na verdade, qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse Lula, Bolsonaro, Simone Tebet, Soraya Thronicke, qualquer um, nós teríamos hoje de fazer uma PEC porque o Orçamento que está aí não dá para funcionar.”
Lula (PT) volta hoje a trabalhar na sede do governo da transição, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, para seguir nas negociações da proposta, que também é chamada de PEC Fura Teto, por retirar do Teto de Gastos valores para custear o benefícios.
“Porque você vê um líder da estatura do Tasso [Jereissati, senador pelo PSDB do Ceará]. Ele apresentou uma PEC de 80 bilhões. Ora, 70 bilhões já são do Bolsa Família. Sobram 10 bilhões para recompor saúde, educação, Minha Casa, Minha Vida, Dnit, ciência, cultura, ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. Ele fez isso com as melhores intenções. O [senador] Alessandro Vieira [PSDB-SE] apresentou uma PEC de 70 bilhões, só liberando o Bolsa Família. Na verdade, o Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível.”
Marcelo Castro disse ainda a jornalistas que “falta muita coisa para ajustar”, mas insistiu na necessidade de votação da PEC da Transição nos primeiros dias deste mês.
“Falta muita coisa para ajustar, mas tudo que falta para ajustar tem um limite. Nós não podemos ultrapassar a próxima semana sem votar essa PEC no Senado. Então, nós temos que votar, esse é o compromisso que tenho.”
Vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro afirmou ainda que é necessário ”votar essa PEC na próxima semana no Senado para ir para a Câmara porque o Orçamento que eu vou relatar vai estar na dependência dessa PEC, se ela foi aprovada, se não foi e em que termos ela foi aprovada, porque todo o meu relatório está na dependência dela. Então, quem mais precisa que a PEC seja aprovada sou eu e o Lula, porque o Lula não tem condições de administrar com o Orçamento que está aí.” A PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, caso seja aprovada no Senado, por 54 votos favoráveis, em dois turnos. Na Câmara, são pelo menos 308 votos, também em dois turnos.
Com Agências