O deputado federal cearense, Idilvar Alencar (PDT), anunciou, nesta segunda-feira, 5, o pedido de uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, sobre a liberação dos recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados à rede estadual de ensino do Ceará.
“Fiz um pedido de audiência com a Presidente do Supremo Tribunal Federal para tratarmos da liberação dos recursos dos precatórios do Fundef da rede estadual do Ceará“, disse o parlamentar.
Além disso, segundo ele, houve tratativa para apoio junto ao presidente presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado Moses Rodrigues (União Brasil), também do Ceará. “Na próxima reunião, quarta-feira [7], pedirei o apoio dos demais membros da Comissão”, afirmou Alencar. “Vamos nos esforçar para que o pagamento seja efetuado o mais rápido possível“, finaliza.
Fundef
Em novembro, o parlamento cearense aprovou um projeto de lei do Poder Executivo sobre o pagamento de precatórios do Fundef. O texto, sancionado pela governadora Izolda Cela (sem partido), destinou mais de R$ 709 milhões ao pagamento de professores da rede pública estadual, beneficiando cerca de 50 mil profissionais. O valor é referente a 60% do montante total.
O Governo do Estado ingressou, em setembro, com pedido junto ao STF para a transferência do dinheiro à Caixa Econômica Federal. Após liberado, o montante é encaminhado a uma conta bancária específica para receber a parcela dos precatórios destinada aos professores, de forma a garantir a finalidade do uso e a rastreabilidade da destinação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os recursos de ressarcimento ao Estado serão pagos em três parcelas anuais, sendo a de 2022 a primeira. No total, são R$ 2.561.509.666,35, conforme sentença proferida pelo STF. Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472.858.218,86) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.