A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal espera receber até este domingom, 4, os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023. Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas. Pelo cronograma, os relatórios setoriais devem ser votados entre 7 e 8 de dezembro próximos.

Na quarta-feira, 7, acontecerá ainda a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, que avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão. A primeira votação será sobre as emendas coletivas, de bancada estadual ou de comissão.

A votação do Orçamento em reunião conjunta do Congresso Nacional está prevista dia 16 de dezembro, uma sexta-feira. A CMO deve concluir o seu parecer na véspera, dia 15. O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). As informações são da Agência Senado.

Transição

Os parlamentares também aguardam o andamento da chamada PEC da Transição para saber se poderão contar com cerca de R$ 105 bilhões já reservados no projeto do Orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil. Como a PEC prevê retirar o programa do teto de gastos, esse valor ficaria liberado para ser remanejado, no todo ou em parte, para outras despesas. O senador Marcelo Castro afirmou que Davi Alcolumbre (União-AP) deve ser o relator da PEC e que a ideia é aprovar a proposta na terça-feira, 6, ou na quarta-feira, 7.