Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 1º, o projeto de lei que universaliza a educação em tempo integral nas escolas de ensino fundamental municipais. O texto com a matéria foi enviado nesta quarta, 30, pela governadora Izolda Cela (sem partido). Na prática, o projeto amplia o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) no Estado, que objetiva universalizar o ensino fundamental em tempo integral em todas as escolas das redes públicas municipais, que, pela legislação, são de responsabilidade das Prefeituras.

O texto prevê a possibilidade de o Executivo estadual apoiar os 184 municípios cearenses, inclusive por meio de incentivo financeiro, para que, até o ano de 2026, a universalização seja concretizada no Ensino Fundamental. De acordo com a mensagem, o tempo integral será instituído de maneira gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, em 2023. O texto prevê, ainda, a transferência de recursos previstos no orçamento anual do Estado aos municípios, “levando-se em consideração o atingimento das metas estabelecidas”.

De acordo com o projeto aprovado e que segue para sanção da governadora Izolda Cela, são objetivos da política:

• contribuir para o avanço da alfabetização na idade certa;
• apoiar as redes municipais em seus processos educacionais;
• ampliar os tempos pedagógicos, os espaços escolares e as oportunidades de aprendizagem a partir da educação em tempo integral dos estudantes matriculados nas instituições de ensino da rede pública municipal de educação do Ceará.

A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do deputado Tony Brito (União Brasil), sobre o artigo 4° da matéria. Com a modificação, o artigo determina que o valor a ser transferido a cada município será definido com base no número de alunos matriculados em tempo integral na rede pública municipal, de acordo com o resultado do censo escolar válido para o respectivo ano e conforme regras objetivas estabelecidas em decreto do Executivo.

Vale destacar que, atualmente, 60% das escolas de Ensino Médio da rede estadual já funcionam em tempo integral. Conforme o cronograma de universalização, além das 60 novas unidades de ensino em tempo integral implementadas no ano letivo de 2022, estão planejadas 80 em 2023; 73 em 2024; 82 no ano seguinte; e 31 no último ano do plano.

Parceria

De acordo com a governadora Izolda Cela, o programa define a adoção de estratégias para fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios. A medida propõe o fornecimento de apoio técnico, pedagógico e financeiro, a fim de possibilitar a implementação da jornada pedagógica ampliada, que favorecerá a promoção da aprendizagem com equidade em todo o território cearense. 

“Com isto, estabelecemos uma meta ousada e de muito fôlego para a educação das nossas crianças e jovens: levar o ensino em tempo integral a todo o Ceará até 2026, por meio da parceria entre estado e municípios”, destacou Izolda na oportunidade em que anunciou o projeto.

Regime de colaboração

Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o Ensino Fundamental, o Governo do Ceará instituiu uma política pública prioritária, denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic). Ele fortalece o regime de colaboração entre estado e os 184 municípios cearenses, oferecendo formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, material estruturado e avaliação para garantir melhorias da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Em 2021, diante do contexto da pandemia de covid-19, o Governo teve a iniciativa de reforçar o programa, promovendo ações de recomposição de aprendizagens, criando assim o Pacto pela Aprendizagem, que se seguirá até 2024, conforme o Estado. O Pacto abrange 6.062 escolas municipais, 910.445 estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e 97.849 professores. Desde o ano passado, já foram investidos R$ 130 milhões, beneficiando todos os municípios com ações voltadas ao apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura.