A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conseguiu, nesta terça-feira, 29, uma decisão favorável no processo judicial de reintegração de posse que envolve a terra indígena do povo Anacé, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental entendeu pela competência para a matéria é da Justiça Federal e deferiu a suspensão imediata dos efeitos da liminar de reintegração de posse que prejudicava a comunidade indígena.

O Agravo de Instrumento, usado pela Defendoria, é um recurso que tem como objetivo impugnar, reanalisar e atacar decisões interlocutórias.

O conflito na terra indígena teve início em 2020, quando um particular comprou a parte da área denominada território do povo Anacé e iniciou um processo de desmatamento da flora e fauna locais. A tensão começou e seguiu em disputa na 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Com uma liminar deferida contra a comunidade que definia a reintegração de posse ao particular com o uso de forças policiais, os indígenas estavam ameaçados de perder território. Agora, o TJCE determina que a competência para o julgamento seja na esfera federal, suspendendo a liminar.

As defensoras públicas Sheila Florêncio Falconeri e Renata Peixoto do Amaral, coordenadora e subcoordenadora das Defensorias do Interior atuaram na questão.

“Esse diálogo que a Defensoria realizou em várias frentes foi essencial para essa decisão em favor da comunidade indígena. Os conflitos que envolvam os direitos indígenas, nos termos constitucionais, são de interesse específico da União. Então, nada mais justo, que a decisão primária seja suspensa e ocorra a mudança de competência para a Justiça Federal”, pontuou a defensora Renata Peixoto do Amaral.