O prazo para que se apresentem emendas à Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 foi estendido para o próximo dia 14; o prazo dado aos parlamentares encerraria nesta quarta, 30. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sergio Aguiar (PDT), nesta terça-feira, 29, durante sessão plenária.
Até o momento, foram apresentadas 311 emendas. Por se tratar de um governo de transição, Aguiar reconheceu a necessidade de aumentar o prazo. Além disso, a nova data está alinhada com a agenda de transição da próxima gestão estadual.
“Já que existe a possibilidade de ser iniciado o processo de transição e anunciadas as primeiras medidas até por volta do dia 15, a gente estendeu essa oportunidade, porque até o próprio líder do governo (Elmano), o próprio Executivo, pode mandar emendas para que a gente aperfeiçoe o orçamento”, destacou o presidente da comissão.
Logo ao final desse prazo, o colegiado tem até 20 dias para apreciação dos textos. Enviada pelo Executivo estadual, a PLOA 2023 iniciou tramitação na Alece no último dia 18 de outubro e tem previsão de ir a plenário somente no final de dezembro deste ano, como último projeto a ser aprovado.
Ainda no próximo dia 5, a Comissão de Orçamento irá realizar uma audiência pública para tratar do assunto. Com apoio da Aprece e da União de Vereadores do Ceará, o presidente Sérgio Aguiar convocou representantes dos municípios cearenses e deputados.
No documento apresentado, o Governo do Estado prevê orçamento de R$ 36,4 bilhões, com R$ 3,6 bi voltados a investimentos em obras como a construção do Hospital Universitário da Uece e ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, e continuidade das obras do Cinturão das Águas e da linha Leste do Metrô de Fortaleza.