O Governo do Estado libera, na tarde desta sexta-feira, 25, a lista com os nomes dos beneficiários do precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O texto, enviado pela governadora Izolda Cela (sem partido) na última semana e aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, destina mais de R$ 709 milhões ao pagamento de professores da rede pública estadual. Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados com a medida.
Veja a lista clicando aqui.
“Compromisso com a Educação. Informo às professoras e professores do Estado que, a partir das 14h desta sexta-feira, será divulgada no site da Secretaria de Educação (www.seduc.ce.gov.br) a lista com nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundef. O prazo para solicitação de recurso também estará no site“, explicou Izolda em suas redes sociais.
A governadora ressaltou que o processo foi construído “com muito diálogo” entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC), “buscando o cumprimento do que determina a lei e a garantia do direito dos profissionais da educação”.
Compromisso com a Educação. Informo às professoras e professores do Estado que, a partir das 14h desta sexta-feira, será divulgada no site da Secretaria de Educação (https://t.co/yA9AHIz9la) a lista com nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundef. +
— Izolda Cela (@IzoldaCelaCe) November 25, 2022
Fundef
A lei aprovada e sancionada pelo Governo destina 60% dos recursos do Fundef aos professores em efetivo exercício na educação básica estadual entre agosto de 1998 a dezembro de 2006. Os outros 40% relativos à primeira parcela (R$ 472.858.218,86) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em tempo integral.
Izolda também sancionou, recentemente, uma lei que garante que o Imposto de Renda do pagamento não seja cobrado dos profissionais. Além disso, os juros sobre esses recursos serão destinados para o pagamento dos professores. O Ceará ingressou, em setembro, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal.