Nesta sexta-feira, 25, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuará na fiscalização de 77 lojas físicas, em shoppings e no Centro da capital, além de mais dez páginas de para compras online. O trabalho busca garantir os direitos dos consumidores nas aquisições em período de Black Friday.

Durante a operação, as equipes de fiscais percorrerão nas lojas físicas, vistoriando possíveis ocorrências consumeristas, como a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a falta de informações referentes à precificação dos produtos expostos à venda; possíveis situações de propaganda enganosa e venda casada referente às promoções, e ainda a falta de informações sobre as modalidades de pagamento.

Com relação aos sites, os fiscais da Gerência de Plantões Especiais (Geplae) da Agefis, inspecionarão lojas online para verificar se estão expostos o endereço físico no Brasil, o CNPJ/CPF e os telefones de contato da empresa.

Além disso, observarão se as informações sobre o direito de arrependimento estão visíveis e de forma clara; se o site exibe o valor à vista a ser pago, com a imagem do produto a ser vendido em fácil visualização; e se informa sobre as despesas e prazos referentes ao serviço de entrega, seguros entre outros custos adicionais.

A população também pode acionar a Agefis para denunciar irregularidades por meio de três canais: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.