A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei de que obriga o fornecimento de conexão wi-fi gratuita em todas as bibliotecas do País.

O Projeto de Lei 2657/19, de autoria do deputado estadual cearense Célio Studart (PSD), inclui a obrigatoriedade da oferta de internet nas bibliotecas públicas federais, estaduais e municipais. Segundo o texto, há possibilidade de parceria entre o poder público e setor privado para o fornecimento do serviço.

A proposta exige que o sinal tenha qualidade suficiente para que os estudantes e usuários consigam desempenhar atividades com fluidez. Responsável pelo parecer favorável à medida, o deputado cearense André Figueiredo (PDT), apontou ser dever do Estado “promover a inclusão digital” e a “democratização do acesso às tecnologias da informação”.

“Esses locais podem contribuir para a diminuição da exclusão digital, ampliando a quantidade de fontes de informações para os usuários fazerem suas pesquisas”, destacou Figueiredo.

Antes de ir a Plenário, o projeto passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.