A governadora Izolda Cela (sem partido) anunciou, na tarde desta quarta-feira, 16, o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará que garante o pagamento de 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da rede estadual de educação básica. Segundo a chefe do Executivo, cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados com a medida.
O montante é superior a R$ 709 milhões e corresponde a verbas que deixaram de ser enviadas pela União ao Ceará. Após o trânsito em julgado de ações judiciais com ganho de causa aos estados, o montante será liberado.
“No total, serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre 1998 e 2006. O valor da 1ª parcela, de R$ 709,2 milhões, será rateado em forma de abono aos profissionais”, escreveu em suas redes sociais.
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Na publicação, Izolda lembrou que, recentemente, sancionou uma lei que garante que o Imposto de Renda do pagamento não será cobrado dos profissionais. “A outra estabelece que os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores”, disso. O Ceará ingressou, em setembro, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal. “Seguimos investindo para garantir uma educação cada vez melhor para todos os cearenses”, finaliza Izolda.
De acordo com o Governo, os recursos estão próximos de serem liberados pelo STF, requerendo urgência na tramitação da matéria no Logislativo cearense.