A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na sesta sexta-feira, 11, a primeira audiência pública para apresentar e discutir o projeto de lei orçamentária anual para 2023, elaborado pela Prefeitura de Fortaleza com participação popular. A proposta para o exercício de 2023 já teve o texto base aprovado na Casa e aguarda o prazo final de três sessões plenárias para apreciar as emendas parlamentares. O PLOA 2023 traz um incremento de cerca de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões.

Dentre as prioridades, destacam-se Educação, Saúde e Previdência Social. Na audiência, o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Municipal (Sepog), Mario Fracalossi, apresentou o projeto de orçamento para o próximo ano, onde 27% será investido em Saúde, 24% em Educação, 10% em Previdência Social, 9% em Administração, 8% em Urbanismo e 22% em demais funções. O vereador Renan Colares (PDT), relator da matéria e vice-presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Casa, presidiu a audiência. Também esteve presente Diogo Matos, coordenador da Sepog.

Veja quais são as entregas previstas para 2023:

• Educação: 15 escolas construídas (12 escolas areninhas), 44 escolas reformadas, 5 escolas adequadas para o tempo integral, 2 Escolas de Tempo Integral construídas, 7 CEI’s construídos e 2 CEIs reformados.
• Saúde: 3 UAPs implantadas, 1 Gonzaguinha de Messejana reformado, 1 CAPs reformado.
• Habitação: 10 mil famílias beneficiadas pela Regularização Fundiária de Interesse Social (Zeis), 895 Unidades Habitacionais reformadas (Zeis) e 3.500 beneficiadas pela Promoção de Locação Social.
• Infraestrutura: 426 ruas com drenagem e pavimentação concluídas e 6 ruas do comércio implantadas.
• Cultura e Juventude: 1 CUCA Vicente Pinzón iniciado, 425 ações permanentes em Cultura desenvolvidas em diversas regiões da cidade, 50 projetos de financiamento por meio de Editais, 4.500 alunos beneficiados com o “Juventude Digital” e 4200 beneficiários dos Projetos de Desenvolvimento de Protagonismo Infantil.
• Geração de Emprego e Renda: 10 Centros de Referência do Empreendedor implantados, 6 mil mulheres atendidas no âmbito do “Nossas Guerreiras” e 120 empreendimentos financiados.

“As pessoas não entendem muitas vezes a complexidade do que é gerir uma cidade como Fortaleza. As demandas sociais são muito grandes. À medida que se inaugura uma obra, o equipamento começa a gerar um custeio relacionado à manutenção. A inovação realizada não é só tecnológica, mas também social, de envolver a população, abrir a oportunidade para as pessoas opinarem sobre as soluções mais adequadas para a cidade. A abertura do processo participativo foi de fundamental importância para que as pessoas participem não só da elaboração, mas do monitoramento da execução do que foi pensado”, explicou Mario Fracalossi.

“Agora o Legislativo vai ter a oportunidade, junto com a população, de aprimorar essa peça orçamentária. A hora é agora. Ainda dá tempo de ajustar o que for necessário. Acredito que com a colaboração legislativa vamos fazer uma peça orçamentária muito melhor”, frisou Diogo Matos.