Nesta quinta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). As sugestões seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e estão no valor de R$ 400 milhões. De acordo com Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator na CCJ, na divisão dos recursos, R$ 100 milhões devem ser empenhados para “Políticas de Segurança, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O reforço nessa rubrica foi sugerido por 15 parlamentares. Três senadores sugeriram que a área de segurança também deverá receber R$ 100 milhões para a “Promoção da Política Nacional de Justiça”. Mesmo valor deve ir para “Articulação de Política Pública sobre Drogas V”, destinação sugerida por 13 senadores.

Caso a Comissão Mista de Orçamento acate emenda aprovada pela CCJ, a “Proteção e Defesa do Consumidor” receberá mais R$ 100 milhões. Ao todo, 123 sugestões de emendas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas foram feitas.

“Todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, selecionamos, como critério primordial, programações orçamentárias com bom número de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão”, destacou o relator Mecias de Jesus.