A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta terça-feira, 8, às 14h, audiência pública para discutir a responsabilidade estatal nas mortes por intervenção policial. O debate faz parte da programação da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios Jovens no Ceará, também conhecida como Semana Cada Vida Importa. O presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), ressalta que o debate dará continuidade aos encaminhamentos definidos em uma reunião técnica realizada em maio.

O encontro, que acontecerá no auditório Murilo Aguiar, contou com participantes de diversos estados brasileiros e instituições, além de pessoas que tiveram seus filhos privados de liberdade de “forma arbitrária”, segundo Roseno, ou vítimas de tortura e assassinato.

“Aquela reunião teve como objetivo construir ações visando garantir o direito à memória, justiça e direitos para os filhos e respectivas comunidades. Para esse novo momento, a ideia é dar continuidade à construção de compromissos e fluxos institucionais para garantia da justiça e memória“, justificou.

Durante a audiência, será lançada a campanha “O Ministério tem de ser público”, realizada pela Anistia Internacional Brasil. O objetivo é construir em conjunto o Ministério Público um novo modelo de controle externo e participativo da atividade policial. Será exibido ainda o documentário “Descontrole: o Ministério Público no Centro das Atenções”, além do lançamento de um caderno especial sobre o tema da responsabilidade do estado em relação à intervenção policial.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; Ministério Público do Estado; Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Secretaria de Proteção Social; Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Fórum Popular de Segurança Pública, Movimento Mães do Curió e Movimento Mães da Periferia.