Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa – e aprovada pelos deputados, na última quinta-feira, 3, o Governo do Ceará criou o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência. O projeto, além de atualizar as denominações utilizadas na Carta Magna Estadual em conformidade aos avanços jurídicos e técnicos dos últimos 33 anos sobre a questão, assegura a promoção de políticas públicas para prevenção, integração social e atendimento especializado a esse público. Pelas redes sociais, a governadora Izolda Cela comentou o fato.

“A PEC, aprovada ontem pela Assembleia, prevê que os recursos do fundo serão utilizados para o desenvolvimento de ações que protejam e ampliem os direitos dessas pessoas”, afirmou. A chefe do Executivo estadual reconheceu o empenho dos parlamentares em aprovar a medida. “Agradeço às deputadas e deputados pela presteza na aprovação desta importante pauta, disse Izolda.

A unificação dos fundos vai otimizar a criação de fontes orçamentárias que se destinarão a financiar projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. Precisamos garantir às pessoas com deficiência do nosso Estado a igualdade de oportunidades, acessibilidade e inclusão social, sendo imprescindível eliminarmos o capacitismo social e assegurarmos o protagonismo de todas as pessoas com deficiência”, afirma a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo cearense ressaltou a importância de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência. O fundo criado será voltado para o financiamento de programas, projetos e ações.