A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu, nesta semana, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para execução em 2023. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, prevê um orçamento de R$ 36,4 bilhões, além de R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano. O texto será lido no expediente da sessão legislativa da próxima terça-feira, 18, para que os deputados tomem conhecimento e o projeto entre em tramitação na Casa. Cabe ao Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo.
O PLOA apresentado para o próximo ano possui um aumento de 27,7% em relação ao orçamento enviado ao Legislativo em 2022. Entre as prioridades do Governo estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do Projeto Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central, a pavimentação de rodovias e a construção de centros de educação infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional.
Outros projetos também são destacados na destinação de recursos, como a construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceatá (Uece), a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. A Lei Orçamentárias Anual consiste em um importante instrumento para que o Estado tenha responsabilidade na gestão fiscal e mantenha o equilíbrio do orçamento público, possibilitando o planeja.
