Começou a tramitar nesta quinta-feira, 13, o projeto de decreto legislativo com a indicação da ex-secretária Socorro França para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Ceará (Arce). A indicação foi feita pela governadora Izolda Cela (sem partido) e será submetida à aprovação do Parlamento cearense. Socorro França foi titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

A ex-secretária é graduada em Ciências Políticas e Sociais na Universidade Federal do Ceará, possui especializações em Direito Público na Universidade Federal do Ceará (UFC), em Sociedade Brasileira e Participação Democrática (UFC), em Gestão Pública pela Universidade de Fortaleza (Unifor), entre outras, além de mestrado em Direito Público. Atualmente cursa MBA em Empreendedorismo Social e Gestão do Terceiro Setor.

Também em relação a gestões do Governo do Estado, ela foi assessora Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Ceará (2013-2015); controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD (2016-2017); e secretária da Justiça e Cidadania (2017-2018). Atualmente, a vaga deixada por Socorro França na SPS é ocupada por Onélia Santana, esposa do ex-governador Camilo Santana (PT), eleito senador no último dia 2 de outubro.

Trâmite

O Conselho Diretor da Arce é o órgão deliberativo superior, com responsabilidades executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Após a leitura na Casa, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovado, será encaminhado para a votação do Plenário.