Nesta quarta-feira, 5 de outubro, foi comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE). Esses empreendimentos estão presentes na vida de todos os brasileiros e representam aproximadamente 98% das empresas no país. Nesse dia, importa lembrar que 27% da produção e cerca de 50% dos empregos gerados em todo o território nacional são frutos de homens e mulheres que encontram no empreendedorismo a oportunidade profissional para assegurar a renda familiar.
Neste mesmo dia se comemora a Promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, que contribuiu para fortalecer os direitos individuais e sociais, garantindo direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia digna. Foi justamente na CF de 1988 a primeira ação de reconhecimento da importância das MPEs, ao afirmar que todas elas merecem um tratamento jurídico diferenciado, além de obrigações administrativas e tributárias simplificadas.
Começava aí a trilha de avanços dos pequenos empresários brasileiros.
Depois desse reconhecimento, evoluímos para um recolhimento mais simplificado de contribuições federais e benefícios administrativos e trabalhistas, a considerar a lei nº 9.317/1996 e lei nº 9.841/1999. Do início do século XXI até os dias de hoje tivemos muitos avanços legais, como a mudança do regime tributário nacional em benefício desse segmento de empresas, criação de grupos de entidades de apoio a MPE, leis complementares e diversas iniciativas de fomento.
Muitas vitórias ao longo dos últimos 34 anos da Constituição e também das milhares e milhares de empresas que se lançam ao mercado em busca de ofertar bens e serviços que atendam a todas as classes sociais, idades, segmentos e regiões. Empreender é uma ação de colocar bens, serviços e ideias para serem consumidos ou comercializados por clientes, empresas e governo pelo terceiro setor. Sem um olhar especial e diferenciado para essas pequenas iniciativas, o Brasil deixaria de apresentar números robustos no emprego e na geração de riqueza.
Hoje é dia de fazer memória e relembrar as lutas do passado por reconhecimento e visibilidade legal, comemorando um cenário brasileiro cada vez mais plural em oportunidade de negócios para todos.