A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRT-CE), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência, do Governo Federal, emitiu nesta sexta-feira, 30, uma nota pública afirmando que o próximo domingo, 2, primeiro turno das eleições deste ano, será feriado. O mesmo se aplica para o próximo dia 30, em eventual segundo turno.
“A Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE), com o objetivo de garantir a devida informação à sociedade cearense, vem divulgar o entendimento da Seção de Fiscalização do Trabalho, no sentido de reconhecer como feriados os dias de eleições, dia 02 de outubro de 2022 e 30 de outubro de 2022, na ocorrência de segundo turno“, diz trecho de documento assinado pelo superintendente do órgão, Fábio Zech Sylvestre, e pelo chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, Rubens Rodrigues Guedes.
Com a medida, só poderão trabalhar em ambos os dias as categorias que tenham permissão, prevista em lei, para atuar no feriado ou que tenham convenção coletiva de trabalho possibilitando o serviço nas datas. Os empregados que prestarem serviço nesse dia deverão receber o pagamento em dobro.
Comércio
Mais cedo, o presidente do TRE-CE, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, se reuniu com o consultor jurídico da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), Eduardo Pragmacio Filho, e com o diretor do Sindicato dos Comerciários, Francisco Tarcísio Sales. Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Rommel Moreira Conrado, o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho, e assessoria jurídica.
Na oportunidade, ficou destacado que “é possível o funcionamento do comércio nas datas em que se realizam os pleitos, desde que cumpridas as normas de convenção coletiva de trabalho, as leis trabalhistas e os códigos de posturas municipais, bem como sejam propiciadas condições para que os empregados exerçam o direito de sufrágio”. Além disso, é permitido “o funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que suas funcionárias e seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto”.
Na oportunidade, o presidente do TRE ressaltou a importância do comparecimento de eleitoras e eleitores no exercício do voto. “No domingo, 2 de outubro, teremos a grande festa da democracia. A Justiça Eleitoral espera a participação de todos. Dirijam-se às seções eleitorais com tranquilidade e alegria”, frisou.
Na quinta-feira, 29, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Fortaleza divulgou nota na qual informa que as lojas irão abrir no próximo domingo, 2. “Para os shopping centers, o horário de funcionamento do comércio será das 13h às 21h. Já no comércio no Centro da Cidade e demais bairros, ficará a critério de cada estabelecimento. Cabe aos lojistas garantir o horário e escalas que permitam aos colaboradores o exercício do voto”, destaca o comunicado.