A governadora Izolda Cela (sem partido) decretou ponto facultativo na segunda-feira, 3, um dia após o primeiro turno das eleições deste ano, para funcionários públicos do Estado que comprovadamente votam em um município ou estado diferente daquele em que está situado o local de trabalho. A medida visa garantir o cumprimento do dever cívico do voto no pleito, marcado para domingo, 2.

“Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 03 de outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que comprovadamente votarem em Município ou Estado da Federação diferente do qual está situado o seu local de trabalho”, diz um trecho do decreto.

Assim, todos aqueles com trabalho a mais de 80 km do local de votação terão direito ao ponto facultativo, podendo justificar ausência no expediente de segunda apresentando a cópia do comprovante de votação no setor de recursos humanos do órgão pública em que esteja lotado. A regra, conforme a norma, só não valerá para policiais civis e militares.

Leia também | Sarto sanciona lei que garante passe livre de 5h às 18h em Fortaleza nas Eleições 2022

O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOU) e vale a partir da data de publicação.