O prefeito Ivo Gomes (PDT) decretou, na manhã desta quinta-feira, 29, intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, município da região Norte do Ceará. Com isso, a gestão municipal assume o hospital, que terá a ex-secretária da saúde Regina Carvalho como interventora. A medida vai vigorar por seis meses, podendo ser prorrogada conforme a necessidade. A intervenção foi necessária, segundo a Prefeitura, pelo fato da Santa Casa não estar conseguindo atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, segundo a gestão, a unidade “não comprova a insuficiência dos valores recebidos para custeio por ausência de transparência, relatada, inclusive, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)”. A informação foi divulgada pelas redes sociais do prefeito Ivo Gomes. Por meio de nota, a Prefeitura assegurou a permanência na instituição “de todos os colaboradores e prestadores de serviço, que poderão continuar em seus postos de trabalho normalmente, com exceção da diretoria destituída”.
“Irresponsabilidade da gestão”
Conforme a Prefeitura com base em dados colhidos pela Secretaria da Saúde de Sobral, a gestão da Santa Casa acumula dívidas em decorrência de grave “desorganização administrativa”. “A irresponsabilidade da gestão da Santa Casa, em um ato de completa desumanidade, interrompeu até os tratamentos de pessoas com câncer desde o último dia 23”, frisou o prefeito.
Ainda em texto publicado pelo prefeito, a Prefeitura alega que a ex-diretoria da unidade chegou a assinar ofícios, comunicando o encerramento do convênio para garantir assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade para a macrorregião Norte de saúde e o não interesse em renová-lo, apesar de a Santa Casa ter recebido todas as verbas a ela destinadas, mesmo diante do não cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria da Saúde de Sobral.
Em 2021, a Santa Casa recebeu mais de R$ 106 milhões do Município, segundo o prefeito. Em 2022, até setembro, o montante chegou a R$ 88,8 milhões.
